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Codigo Sindical

O Código Sindical é uma seqüência numérica que permite as entidades sindicais a emissão das guias de recolhimento e o recebimento dos valores pagos a titulo de Contribuição Sindical pelas empresas e empregados. A Portaria MTE 189/2007 dispõe sobre a transferência de informações entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal com objetivo de concessão, alteração e cancelamento de código sindical. Atualmente o código sindical é emitido pela Caixa Econômica Federal, por meio de uma autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como base as informações de filiação informadas no CNES/MTE.

De acordo com o Artigo 587 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano. A Contribuição Sindical dos empregados, referente a 1 (um) dia de trabalho por ano, será descontado da folha de pagamento no mês de março, conforme Artigo 582 da CLT, e o repasse ao sindicato de empregados no mês de abril, de acordo com Artigo 583 da CLT.

A partir do Código Sindical é feito o repasse da Contribuição Sindical para o Sindicato, Federação e Confederação, e no caso de entidades laborais, o repasse para as Centrais Sindicais, conforme Artigo 589 e seguintes da CLT (Decreto-lei 5.452, de 1943). Quando do pagamento da contribuição sindical, a Caixa Econômica Federal faz o repasse nas porcentagens descritas no Quadro 2.

Entidades Sindicais de Empregadores

Entidades Sindicais de Empregados

5% Confederação correspondente

5% Confederação correspondente

15% Federação correspondente

15% Federação correspondente

60% Sindicato respectivo

60% Sindicato respectivo

20% para “Conta Especial Emprego e Salário” do MTE

10% para “Conta Especial Emprego e Salário” do MTE

10% Central Sindical filiada – quando o sindicato laboral não é filiado a nenhuma Central Sindical, os 10% somam-se a “Conta Especial Emprego e Salário”

Quadro 2 – Repasse da Contribuição Sindical de Entidades de Empregadores e de Empregados.

O Código Sindical possui o formato XXX.YYY.ZZZ.SSSSS-S, em que XXX indica a Central Sindical (válido apenas para laboral, no caso patronal será formato por zeros ou em branco), YYY é o número da Confederação, ZZZ da Federação e SSSSS-S o número do Sindicato. Desse modo, a Caixa Econômica Federal sabe para qual entidade sindical e porcentagem será feito o repasse.

No Quadro 3 é apresentado o código sindical das vinte e sete Federações de Indústrias filiadas à CNI. No caso da CNI, o Código Sindical (YYY) é “001”. Para saber se o repasse da contribuição sindical está sendo feito corretamente pela CEF, tem-se o exemplo do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rio do Sul. Este sindicato é de Santa Catarina e filiado à FIESC, e possui o Código Sindical 001.161.13158-0. Neste caso, quando do recolhimento da contribuição por uma empresa representando pelo Sindicato, 5% vão para CNI (001), 15% para FIESC (161), 60% para o Sindicato (13158-0) e os 20% restantes para “Conta Especiais Salário e Emprego” no MTE.

Federação de Indústria

Código Sindical

ACRE

248

ALAGOAS

073

AMAZONAS

031

AMAPÁ

540

BAHIA

079

CEARÁ

049

DISTRITO FEDERAL

194

ESPÍRITO SANTO

098

GOIÁS

190

MARANHÃO

040

MINAS GERAIS

086

MATO GROSSO DO SUL

104

MATO GROSSO

206

PARÁ

035

PARAÍBA

060

PERNAMBUCO

063

PIAUÍ

043

PARANÁ

154

RIO DE JANEIRO

205

RIO GRANDE DO NORTE

057

RONDÔNIA

229

RORAIMA

367

RIO GRANDE DO SUL

171

SANTA CATARINA

161

SERGIPE

076

SÃO PAULO

126

TOCANTINS

394

Quadro 3 – Códigos Sindicais das Federações de Indústrias filiados à CNI.

Na situação de Sindicatos interestaduais e nacionais, a Caixa Econômica Federal tem como gerar um Código Sindical para cada Federação de Indústria. Isto é, o Sindicato terá um Código Sindical habilitado na CEF da respectiva Federação de Indústria das Unidades Federativas que representa. Desse modo, os 15% vão para a Federação de Indústria do estado que a empresa está estabelecida e não somente para a Federação de Indústria que o Sindicato tem a sede.

Resumidamente, os itens de verificação do Código Sindical são:

·         Número do Código Sindical da entidade sindical;

·         Código Sindical gerado com os códigos da CNI e da Federação de Indústria filiada.

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